Homologação de Sentença Estrangeira: quando decisões internacionais precisam valer no Brasil

Muitas pessoas que moram no exterior ou que se casaram fora do país se deparam com uma dúvida importante ao retornar ao Brasil: “uma sentença estrangeira vale automaticamente aqui?”.

A resposta é: não. Para que uma decisão judicial proferida no exterior – seja de divórcio, reconhecimento de paternidade, guarda de filhos, partilha de bens ou mesmo de adoção – tenha validade no Brasil, é necessário passar por um procedimento chamado homologação de sentença estrangeira, realizado perante o Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Por que a homologação é necessária?

Sem a homologação, a decisão não produz efeitos jurídicos dentro do território nacional. Isso significa, por exemplo, que:

• Uma pessoa divorciada no exterior ainda aparecerá como casada nos registros brasileiros;

• O reconhecimento de paternidade feito fora do país não terá validade para alteração em registros de nascimento no Brasil;

• Partilhas e inventários não poderão ser aplicados ao patrimônio existente em território nacional.

Em outras palavras, a homologação é a ponte entre a decisão judicial estrangeira e a plena eficácia dela no Brasil.

Como funciona o processo?

O pedido de homologação é feito diretamente ao STJ e deve ser acompanhado de:

• Cópia da decisão estrangeira apostilada segundo a Convenção da Haia de 1961;

• Comprovação de que a decisão é definitiva no país de origem;

• Tradução juramentada;

• Documentos pessoais e procuração ao advogado.

  
  

Após a análise e homologação pelo STJ, a decisão estrangeira passa a ter os mesmos efeitos de uma sentença brasileira, sendo necessários também trâmites cartorários posteriores em alguns casos.

Casos mais comuns

Nos últimos anos, cresceu a procura por homologação de:

• Divórcios realizados no exterior;

• Reconhecimento de paternidade;

• Adoção internacional;

• Decisões sobre guarda e pensão alimentícia;

• Inventários e partilhas de bens.

  
  

Conclusão

Se você possui uma decisão judicial proferida fora do Brasil e precisa que ela tenha validade aqui, saiba que o procedimento de homologação de sentença estrangeira é indispensável.

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